Questões da Prova CESPE - 2008 - MTE - Administrador
Foram encontradas 11 questões
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Q152836
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.
Q152835
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.
Q152834
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Algumas das críticas relacionadas às experiências com o orçamento participativo dizem respeito às restrições aos poderes do Legislativo, à falta de cumprimento das decisões adotadas e às distorções na legitimidade dos instrumentos e processos referentes às assembléias populares.
Q152832
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Q152830
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.