Questões da Prova CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2

Foram encontradas 25 questões

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Q26845 Administração Financeira e Orçamentária
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A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.
No mínimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do orçamento, o Poder Executivo deve colocar à disposição dos Poderes Legislativos e Judiciário, do TCU e do Ministério Público as estimativas das receitas para o exercício subseqüente e as respectivas memórias de cálculos, devendo a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício de sua vigência
Alternativas
Q26843 Administração Financeira e Orçamentária
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A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal, excluindo-se a contribuição previdenciária, que ingressa em conta específica administrada pelo INSS.
Alternativas
Q26842 Administração Financeira e Orçamentária
Imagem 001.jpg
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.
A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.
Alternativas
Q26841 Administração Financeira e Orçamentária
Aspectos culturais, históricos, sociais e políticos
evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza
das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do
Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de
mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a
influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não
dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores
que concorrem para a preservação dessas disparidades.

Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial,
julgue os itens a seguir.
A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.
Alternativas
Q26859 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.
O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União, sempre que as despesas de pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: E
20: C