Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.

A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta.

Para construir ou adaptar espaços para pessoas que tenham dificuldades de locomoção é preciso respeitar regras descritas na NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.

Analise as seguintes afirmativas sobre uso e aplicação de barras de apoio em banheiros acessíveis e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) As barras de apoio em banheiros servem para garantir que usuários com dificuldades de locomoção acessem sozinhos o ambiente.

( ) Próximo à bacia sanitária, são necessárias duas barras: uma horizontal e outra vertical.

( ) No caso de bacias com caixa acoplada, a barra horizontal deve ficar pelo menos 15 cm acima da tampa da caixa.

( ) No caso de bacia sem caixa acoplada, a barra horizontal deve ficar acima da válvula de descarga. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.