Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q2307891

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307891 Direito Constitucional

Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os

A

direitos humanos.

B

direitos e deveres individuais e coletivos.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

direitos e garantias fundamentais.

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Q2307152

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente de Monitoramento | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Monitor para Serviçoes Educacionais | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Desenhista Técnico Predial | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Instrutor de Informática |

Q2307152 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da):

A

cidadania

B

livre iniciativa

C

pluralismo político

D

autodeterminação dos povos

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Q2306946

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador |

Q2306946 Direito Constitucional

Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?

A

Federal, Estadual e Municipal.

B

Nacional, Provincial e Local.

C

União, Estados-Membros e Municípios.

D

Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q2305338

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico - 20h | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicopedagogo |

Q2305338 Direito Constitucional

A respeito dos objetivos fundamentais e dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos expressamente na Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.

A

1 - 1 - 2 - 2.

B

1 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 1 - 2 - 1.

D

2 - 2 - 1 - 2.

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Q2300902

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Provas: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Administrativo | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Laboratório | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Comunitário de Saúde | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Combate às Endemias | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Trânsito | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Suporte de Tecnologia da Informação | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico de Enfermagem | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Gesso Ortopédico | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Radiologia | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2300902 Direito Constitucional

É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil

A

a autodeterminação dos povos.

B

a independência internacional.

C

a intervenção nos Estados.

D

a prevalência dos direitos fundamentais.

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Q2300617

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |

Q2300617 Direito Constitucional

Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa humana.

Certo

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Q2300085

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Provas: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2300085 Direito Constitucional

Conforme Carta Magna, são poderes da União.

A

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a União, dependentes entre si.

B

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e com Congresso Nacional, independentes e harmônicos entre si.

C

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a União, iguais entre si.

D

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário independentes e harmônicos entre si.

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Q2299156

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299156 Direito Constitucional

O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

A

A cidadania se refere exclusivamente à nacionalidade dos indivíduos, sem relação com os direitos políticos.

B

A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa promovem a centralização do poder econômico nas mãos do Estado.

D

O pluralismo político é um princípio que garante a diversidade de partidos políticos, ideologias e opiniões no cenário democrático brasileiro.

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Q2298399

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |

Q2298399 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais, são princípios fundamentais da República.

Certo

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Q2298255

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |

Q2298255 Direito Constitucional

Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O pluralismo político.

B

A independência nacional.

C

A garantia de desenvolvimento nacional.

D

A igualdade entre os Estados.

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Q2298020

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Matemática |

Q2298020 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, ao visar à formação de uma comunidade latino-americana de nações, buscará quais tipos de integrações com os povos da América Latina?

A

Ambiental, política, racial e governamental.

B

Política, cultural, comercial e educacional.

C

Econômica, política, social e cultural.

D

Econômica, racial, social e comercial.

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Q2296465

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296465 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.

Certo

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Q2295660

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Nutricionista - Categoria Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Filosofia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Religião |

Q2295660 Direito Constitucional

Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A prevalência dos direitos humanos.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q2295242

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295242 Direito Constitucional

Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

A

a soberania internacional; a cidadania; a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a singularidade política.

B

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

a soberania social; independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais da mulher, da livre iniciativa e o pluralismo político.

D

a soberania social; a cidadania; igualdade, a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho, da saúde e o pluralismo político.

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Q2293846

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |

Q2293846 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados; Municípios; e, do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e sendo vinculada a diversos princípios fundamentais, tais como

A

o pluralismo político.

B

a solução pacífica dos conflitos.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

a garantia do desenvolvimento nacional.

Q2293649

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Fiscal de Tributos |

Q2293649 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. São alguns dos princípios da República Federativa do Brasil: dependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2293648

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Fiscal de Tributos |

Q2293648 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro.

II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais, tem como função atípica legislar, como por exemplo, elaborar Regimentos Internos.

III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2291910

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2291910 Direito Constitucional

Segundo Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2291063

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |

Q2291063 Direito Constitucional

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:

A

Dignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.

B

Igualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.

C

Supremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.

D

Legalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.

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Q2290890

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290890 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Certo

Errado

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