Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua pessoa, que considerava negativa. Apesar de a informação ser verdadeira, João almejava que passasse a constar do banco de dados uma anotação que veiculasse sua versão sobre os fatos, já que a matéria estava sendo discutida judicialmente. No entanto, o requerimento administrativo que formulou com esse objetivo foi indeferido. Por tal razão, cogitou impetrar um habeas data.

À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que: 

João, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma pessoa, presa em flagrante delito, que compareceu perante a autoridade competente e atribuiu a si próprio uma identidade que não era a sua. Ato contínuo, questionou seus alunos a respeito da juridicidade, ou não, dessa conduta na perspectiva constitucional.

Os alunos responderam, corretamente, que:  

[Questão inédita] Toninho Istárqui, importante empresário brasileiro, decide ingressar em novo ramo de atividade, passando a produzir modernos automóveis movidos a nova forma de energia fruto de inovação decorrente de método revolucionário na produção de energia. Tendo em vista o segredo industrial envolvido na produção dessa nova forma de energia, instado a dar detalhes da forma de produção da energia alega o sigilo para proteger seu negócio. Sua atitude encontra amparo na legislação brasileira que permite a livre iniciativa, não havendo nenhuma proibição legal aplicável ao negócio. Os concorrentes, contudo, descontentes, fazem pressão sobre o governo local que decide embargar sua fábrica no Estado X. Diante da medida do governo do Estado X, a medida constitucional que pode ser adotada por Toninho é:

[Questão inédita] A __________________________ têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe ou de casta. Elas visam promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de