Questões de Concurso Sobre ação popular em direito constitucional

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Q2257759 Direito Constitucional
Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da República, se esse cidadão considerar ilegal o ato de prisão, seria cabível que ele o impugnasse judicialmente mediante
Alternativas
Q2239617 Direito Constitucional

Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Ação popular.

(2) Mandado de Segurança Individual.

(3) Habeas Data. 


(_) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante.

(_) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros.

(_) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.

(_) Proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.

Alternativas
Q2239613 Direito Constitucional
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova documental, assinalar a medida judicial cabível:
Alternativas
Q2236234 Direito Constitucional
O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2225659 Direito Constitucional
É gratuita a ação de:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: B
19: B
20: A