Questões de Concurso Sobre direito constitucional para enfermeiro
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I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?
( ) É garantida remuneração pelo trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Toda pessoa tem direito a um smartphone.
( ) É proibida a aplicação de pena de trabalhos forçados.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar apenas se o casal possuir mais de 23 anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nos termos da Constituição Federal, considerando que a população do município de Santana da Vargem-MG, conforme dados do IBGE era de 7.231 habitantes em 2010 e que a população estimada em 2021 era de 7.047 pessoas, pode-se afirmar que o quantitativo de vereadores nas próximas eleições
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I.- descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;
II.- atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III.- participação da comunidade.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):