Questões de Concurso sobre Direito Constitucional para Agente de Apoio Socioeducativo

Q438232

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438232 Direito Constitucional

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo

permitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.

facultativa a assinatura de contrato de trabalho

permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.

proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre

desobrigação de matrícula em cursos técnicos

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Q438231

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438231 Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.

É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos

Diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional para agente de apoio socioeducativo

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