Questões de Concurso Comentadas sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990099
Direito Constitucional
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua
aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o
respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no
Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi
designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a
legalidade do ato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Q1988731
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum praticado antes
da naturalização ou de comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma
da lei.
Q1988730
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A criação de associações depende de autorização do
Estado.
Q1988727
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual
indenização por dano material.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986784
Direito Constitucional
“Conquanto possa ser identificado como um
direito fundamental, reconhecido pela ordem
jurídica, não se encontra expressamente
previsto na Constituição Federal”. A frase em
referência faz alusão: