Questões de Concurso Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às sociedades limitadas e anônimas.

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

O Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico‑social dos garimpeiros.