Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico de enfermagem

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: HOL Prova: CETAP - 2023 - HOL - Técnico de Enfermagem |
Q2427155 Direito Constitucional

Utilize os ensinamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para responder as questões 28 e 29 a seguir:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:


|- à redução do risco de doença;

II-à redução de outros agravos;

Ill- acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Está(ão) correto(s):

Alternativas
Q2391170 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2391168 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.

Alternativas
Q2363547 Direito Constitucional
Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: E
5: D