Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para professor - educação física
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Segundo a. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II. optar por não frequentar instituição de ensino;
III. participar da vida política, na forma da lei;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição;
VI. brincar, praticar esportes e divertir-se;
VII. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VIII. frequentar bares, boates e similares diuturnamente.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos aspectos relacionados à liberdade da criança e do adolescente:
Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88.
Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:
I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.
II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.
III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.
Quais estão corretas?
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão corretos: