Questões de Concurso

Foram encontradas 3.412 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3039610 Direito Constitucional

A Lei Y do Estado Alfa instituiu cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação. 


Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal federal, é correto afirmar que

Alternativas
Q3039609 Direito Constitucional

Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteira nacional de habilitação, afastando norma administrativa do Departamento de Trânsito local que proibia, para esse fim, o uso de qualquer tipo de adereço religioso que cobrisse parte do rosto ou da cabeça. 


Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Q3039608 Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa ao disciplinar as normas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado permitiu mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do respectivo Tribunal. 
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é
Alternativas
Q3038837 Direito Constitucional
A jurisdição constitucional é a atividade exercida pelo Poder Judiciário na defesa da Constituição, por meio do controle de constitucionalidade e da proteção dos direitos fundamentais, em razão da supremacia da Constituição. 
Diante do exposto, é correto afirmar que
Alternativas
Q3036258 Direito Constitucional
O Prefeito do Município X lhe procura, na condição de Advogado do Município, e informa tem interesse que determinada Lei Municipal seja declarada inconstitucional por afronta ao princípio constitucional da isonomia, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Nesse contexto, acerca das medidas que podem ser adotadas para instaurar o controle de constitucionalidade para o caso narrado, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: C
19: C
20: C