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Q2885765 Direito Constitucional

São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Alternativas
Q2884049 Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal

Alternativas
Q2840879 Direito Constitucional

Quanto às ações constitucionais para defesa de direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo.


I - É cabível mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa eivado de ilegalidade ou abuso de poder para proteger direito líquido e certo do impetrante, seja pessoa física ou jurídica.

II - A associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa de interesses de seus membros ou associados, que tenham pertinência temática com os objetivos institucionais da entidade.

III - O mandado de injunção é um remédio constitucional que visa conferir aplicabilidade e eficácia ao texto constitucional, diante da omissão do legislador ordinário na regulamentação de direitos, liberdades e garantias constitucionais.

IV - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações de interesse coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.


Estão corretas as assertivas

Alternativas
Q2835377 Direito Constitucional

Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826339 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Com relação ao tema, nos termos do próprio texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que não está correta.

Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: B
49: A
50: D