Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde
de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os
seus direitos autorais, consulta um advogado que informa
corretamente que, de acordo com a Constituição Federal