Sebastian Coe foi informado de que órgãos de
inteligência governamentais possuem arquivos com
registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto
ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos
registros. A autoridade competente indefere,
aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da
Constituição, o instrumento de controle judicial
passível de utilização seria o:
Joelson preside investigação contra poderosa
organização criminosa e, para aprofundar o exame
dos fatos colhendo provas mais robustas, requer
autorização para interceptar ligações telefônicas de
vários investigados. Nesse caso, de acordo com a
interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre os
direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a
denominada:
Nicolas Neto é agente policial e recebe
mandado para ingressar no domicílio de Expeditus
Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o
ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer
no caso referido: