Questões da Prova Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado

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Q1010627 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.


Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
1: C