Questões da Prova Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
Foram encontradas 14 questões
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.