Questões da Prova CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
Foram encontradas 8 questões
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Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer
pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados
em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do
preso ou a pessoa por ele indicada.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança
pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção
expressa à segurança viária, atividade exercida para a
preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas
e de seu patrimônio nas vias públicas
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer normas gerais sobre a
organização das polícias civis.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais contra a ordem política e social,
excetuadas as infrações de natureza militar