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Questões de Concursos

Foram encontradas 2 questões

Q969877 Direito Constitucional
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência municipal,
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Q969849 Direito Constitucional
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
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Respostas
1: E
2: B