Questões da Prova FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo

Q869850

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869850 Direito Constitucional

Com relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.

O Senador não pode ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício de seu mandato.

Desde a sua posse, somente o Senador poderá ser submetido a julgamento perante o STF.

Em caso de prisão em flagrante de Senador por crime inafiançável, os autos serão remetidos ao Congresso Nacional para que, pelo voto da maioria de seus membros, decida sobre a prisão.

A imunidade do Senador subsistirá incondicionalmente mesmo durante o estado de sítio.

Os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, atos, votos e palavras.

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