A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos
recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.
A respeito da disciplina constitucional do direito à saúde,
do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário
na efetividade das políticas públicas sanitárias e da improbidade
administrativa, assinale a opção correta.