Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia

Foram encontradas 7 questões

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Q558914 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.

Alternativas
Q558913 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

Alternativas
Respostas
3: E
4: C