Questões da Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social

Foram encontradas 7 questões

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Q231708 Direito Constitucional
Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em
Alternativas
Q243969 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional no 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:
Alternativas
Respostas
3: A
4: C