Questões de Concurso Sobre oit em segurança e saúde no trabalho

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.

Segundo a definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a ergonomia:

Em 1991, através do Decreto Legislativo n˚ 232/1991, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção n˚ 119 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada na 47ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, em junho de 1963. Esta convenção é sobre:

Tendo por base a Convenção da OIT nº170, relacionada à segurança no trabalho com produtos químicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A convenção nº 155, da Organização Internacional do trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, foi concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Em seu texto original desta data, o artigo 12 define que deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que projetam, fabricam, importam, fornecem ou cedem, sob qualquer título, maquinário, equipamentos ou substâncias para uso profissional:
I. que tenham certeza, na medida do razoável e possível, de que o maquinário, os equipamentos ou as substâncias em questão não implicarão perigo algum para a segurança e a saúde das pessoas que fizerem uso correto dos mesmos; II. que facilitem informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos e sobre o uso correto de substâncias, sobre os riscos apresentados pelas máquinas e os materiais, e sobre as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de prevenir contra os riscos conhecidos; III. esta convenção é obrigatória o Decreto que a promulga, NÃO poderá ser REVOGADO, por outro Decreto, em tempo algum, pelos países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Está(ão) correta(s), somente: