Questões de Concurso Sobre segurança e saúde no trabalho para enfermeiro do trabalho júnior

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido,

Texto 1

Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Texto 2

Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”

Texto 3

Lei n^o 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.”

Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de acidente de trabalho

Para um bom sistema de gestão da Saúde e da Segurança do Trabalho (SST) é fundamental

A Convenção n^o 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, determina que deverá ser exigida dos empregadores, na medida em que for razoável e possível, garantia de que determinados aspectos do trabalho que estejam sob seu controle sejam seguros, e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Está em DESACORDO com a razoabilidade e a possibilidade de exigir garantia do empregador o seguinte aspecto:

Estão dispensados(as) de seguir a NR 4: