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Segundo a NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual, os óculos de proteção incluídos na lista do anexo I – lista dos Equipamentos de Proteção individual, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos 2008.38.11.001984-6, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, são os óculos
A NR 5 que trata dessa comissão, preconiza que compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de
A atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante são, respectivamente, a
De acordo com a NR 4, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar para as atividades do SESMT
Segundo a NR 3 – Embargo e Interdição, na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco
Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,
Esse prazo poderá ser de até 3 anos, no caso de organizações que possuírem
Esse grupo de agravos à saúde, decorrentes do uso excessivo de certos grupos musculares e tempo insuficiente para recuperação, denomina-se
Para os efeitos de classificação quanto à origem, são considerados riscos ocupacionais de natureza
A doença óssea relacionada ao uso excessivo do martelete pneumático é a
Com relação aos solventes halogenados (como tricloroetileno, clorofórmio e tetracloreto de carbono), as complicações mais adversas incluem
Essa psicopatologia laborativa é conhecida como
Esses distúrbios múltiplos são provocados por
Assim sendo, quando diante da hipótese de ocorrer mudança nos procedimentos, nas condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais, ou por ocorrência de acidente grave ou fatal, ou ainda, após retorno de trabalhador afastado do trabalho por período superior a 180 dias, cabe ao empregador, com relação aos trabalhadores envolvidos,
A CIPA decidiu solicitar formalmente à administração da empresa a realização de
1. Instalações físicas: 87% de aprovação 2. Refeitório: 92% de aprovação 3. Ginástica laboral: 76% de aprovação 4. Clima Organizacional e Capacitação: 85% de aprovação 5. Absenteísmo: redução de 70% 6. Assistência médica, odontológica e de atenção a doentes crônicos: 94% de aprovação
Com base nesses resultados, é correto afirmar que
Seus membros gozam de estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, exceto nos casos de
Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, e quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve