Questões da Prova ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-30, que regula a Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Navios Mercantes - GSSTB e indique a opção correta.

I. É obrigatória a constituição do GSSTB a Bordo dos Navios Mercantes de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB), e uma vez constituído tal grupo na forma da NR-30, a(s) CIPA(s) da empresa deve(m) ser dimensionada(s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

II. Estão desobrigadas do cumprimento da presente norma as empresas públicas e órgãos da administração direta ou indireta.

III. A constituição do GSSTB gera estabilidade aos seus membros, nos mesmos moldes da CIPA, em razão das peculiaridades inerentes às atividades a bordo das embarcações mercantes.

IV. O GSSTB deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da segurança; Chefe de máquinas; Mestre de Cabotagem ou Contramestre; Tripulante responsável pela seção de saúde; Marinheiro de Máquinas, podendo o comandante da embarcação convocar qualquer outro membro da tripulação.

Baseado na NR-22, que regula as atividades de mineração subterrânea, avalie as proposições abaixo e indique a opção correta.

I. Grupo homogêneo de exposição se caracteriza por grupo de trabalhadores com exposição semelhante, sendo que o resultado da avaliação será baseado na média dos 10% mais expostos, sendo esta considerada representativa da exposição dos demais trabalhadores do mesmo grupo.

II. A NR-22 se aplica à mineração subterrânea, mineração a céu aberto, aos garimpos, no que couber, aos beneficiamentos minerais, à terraplanagem e à pesquisa mineral.

III. Nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis devem estar disponíveis fichas de emergências contendo informações acessíveis e claras sobre os riscos à saúde e as medidas a serem tomadas em caso de derramento ou contato acidental ou não.

IV. Os locais de instalação de transfomadores e capacitores devem possuir extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, localizados na entrada ou nas proximidades e, em subsolo, montante do fluxo de ventilação.

Com base no anexo n. 6 da NR-15, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I - Os mergulhadores são classificados em duas categorias: a "MR", constituído por mergulhadores devidamente habilitados para operações de mergulho que exijam a utilização de mistura respiratória artificial; e a "MP", caracterizada por mergulhadores habilitados, apenas, para operações de mergulho utilizando "ar comprimido".

II - Entre as responsabilidades dos mergulhadores está a de comunicar ao empregador, dentro do menor prazo possível, a ocorrência de acidente ou qualquer situação de risco ocorrida durante a operação.

III - Os exames médicos dos mergulhadores terão validade quando realizados em território nacional, devendo ser realizados anualmente por todos os trabalhadores em efetiva atividade de mergulho ou em situações específicas, por solicitação do mergulhador ao empregador.

IV - Utilizando a técnica de saturação, o período máximo de permanência sob pressão será de 2 (dois) dias e o intervalo mínimo entre duas saturações será igual ao tempo de saturação, não podendo esse intervalo ser inferior a 24 horas.