Questões da Prova CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Engenharia de Segurança do Trabalho

Os produtos químicos perigosos que não sejam mais necessários e os recipientes que forem esvaziados, mas que possam conter resíduos de produtos químicos perigosos, deverão ser manipulados ou eliminados de maneira a suprimir absolutamente os riscos para a segurança e a saúde, bem como para o meio ambiente.

Cabe ao MTE, nos termos da Convenção 170 da OIT, relativa à segurança na utilização dos produtos químicos no trabalho, estabelecer sistemas e critérios específicos para transporte dos produtos químicos em função do tipo e do grau de risco à saúde que os mesmos ofereçam, bem assim sobre descarte, com todas as informações necessárias à segurança da operação.

As propriedades perigosas das misturas formadas por dois ou mais produtos químicos poderão ser determinadas avaliando-se os riscos que oferecem os produtos químicos que as compõem. Os sistemas e critérios para transporte desses produtos consideram as recomendações da OIT relativas ao transporte de mercadorias perigosas.

A expressão ‘‘utilização de produtos químicos no trabalho” implica atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a produto químico cujo alcance está apenas circunscrito às fases de produção, manuseio, armazenamento, transporte, eliminação e tratamento dos resíduos.

A expressão ‘‘produtos químicos’’ designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam eles naturais ou sintéticos; enquanto que a expressão ‘‘produtos químicos perigosos’’ abrange todo produto químico que tiver sido classificado como perigoso ou sobre o qual existam informações pertinentes indicando que ele implica risco.

A investigação, assim entendido o levantamento das possíveis causas do sinistro e suas consequências com vistas a relacionar eventuais culpados mediante relatório aprovado em reuniões extraordinárias, constitui um dos procedimentos básicos de emergência indicado pela norma em apreço.

Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando: que o pessoal grave o roteiro de fuga; que a evacuação seja distribuída por várias rotas de fuga, de modo a evitar qualquer pânico; que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados e que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas.

Os procedimentos em caso de princípio de incêndio, tão logo o fogo se manifeste, devem obedecer a seguinte ordem: chamar o corpo de bombeiros; acionar o sistema de alarme; atacar o fogo o mais rapidamente possível, pelos meios adequados; e, finalmente, desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação de desligamento não envolver riscos adicionais.

A norma em questão indica que a periodicidade do treinamento deve ser de, no máximo, doze meses ou quando houver alteração de 50% dos membros. Aos componentes da brigada que já possuírem curso, será facultada a parte teórica, desde que o brigadista seja aprovado em pré-avaliação com 70% de aproveitamento

De acordo com a norma em tela, devem ser realizadas reuniões trimensais com os membros da brigada, com registro em ata, nas quais terão de ser repassados, entre outros, os seguintes aspectos: hierarquia e disciplina, ou seja, reafirmar a voz de comando e o procedimento nas situações de sinistro, bem como as funções de cada membro da brigada dentro do plano; teste das condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio; cobrança, via relatório circunstanciado, das providências das autoridades competentes.

Transporte rodoviário, por via pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente fica submetido às regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo do disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produto.

Produto perigoso é toda e qualquer substância cujas características físicas e químicas possam oferecer, quando em transporte, riscos à segurança pública, à saúde de pessoas e ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicados em ato normativo do Ministério da Justiça. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam.

Produtos perigosos necessários para a propulsão de meios de transporte ou para a operação de seus equipamentos especializados durante o transporte (por exemplo, unidades de refrigeração), ou que são exigidos de acordo com regulamentos operacionais (por exemplo, extintores de incêndio), bem como aqueles embalados para venda no varejo, portados por indivíduos para uso próprio não são contemplados pelo escopo do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos.

Compete à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) regulamentar e acompanhar os programas de avaliação da conformidade e fiscalização de embalagens, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis e tanques portáteis, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.

Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as normas brasileiras; todavia, após as operações de limpeza e completa descontaminação dos veículos e equipamentos, esses rótulos e painéis só poderão ser reutilizados dentro do prazo de validade inicial.

Considera-se EPI todo artefato, artificial ou natural, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O EPI de fabricação nacional e o importado, este desde que atendidos os requisitos determinados por convenção da OIT, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Compete à CIPA, ou ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas desobrigadas de constituir a CIPA, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Recolher amostras de EPI; fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI, bem como aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento dessa NR são atribuições do órgão regional do MTE.

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho se responsabilizar pelo atendimento dos requisitos e especificações do EPI cujo certificado de aprovação tenha por ele, órgão nacional, sido emitido ou renovado.

usá-lo apenas para a finalidade a que se destine, responsabilizando-se pela sua guarda e conservação, por força da subordinação jurídica à qual está submetido.

orientar-se sobre o uso adequado, ajustando-o à sua antropometria, a partir do fornecimento obrigatório por parte do empregador.

alertar o colega de trabalho sempre que perceber que o mesmo faz uso inadequado.

examinar, por inspeção visual, a sua conformidade às definições da CIPA.

apresentar na CIPA, ao menos uma vez por ano, sugestões para melhoria quanto ao uso e conservação.