Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para técnico ministerial - área administrativa
Foram encontradas 10 questões
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q935971
Legislação do Ministério Público
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta
orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI),
julgue o próximo item.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q236388
Legislação do Ministério Público
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q236386
Legislação do Ministério Público
Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual no 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q236385
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q236387
Legislação do Ministério Público
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: