Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público para mpu
Foram encontradas 31 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade.
Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.