Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado do pará em legislação do ministério público
Foram encontradas 46 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q967990
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito
|
CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração |
CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte |
CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |
Q489861
Legislação do Ministério Público
Em relação a Lei n.° 086/2013 - Lei Orgânica do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.
II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.
III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.
I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.
II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.
III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.
Q429831
Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
Q429829
Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |
Q359506
Legislação do Ministério Público
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;