Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Q76221

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76221 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

o Corregedor-Geral é escolhido diretamente pelo Procurador- Geral de Justiça.

o exercício da advocacia é hipótese que pode acarretar a perda do cargo do membro do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça poderá, mesmo sem a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

no exercício das suas funções, o Ministério Público poderá determinar ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas urgentes, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

o membro do Ministério Público, em virtude da natureza do seu cargo, não está obrigado a identificar-se em suas manifestações funcionais.

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