Questões de Concurso

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina- se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre subsidiariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "B' poderá conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias.

As farmácias e drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo o qual poderão ser destruídos.

A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Implantar políticas e zelar pela manutenção das boas práticas relacionadas ao uso dos medicamentos e das demais tecnologias em saúde.

Avaliar periodicamente os resultados das ações farmacêuticas realizadas, por meio de indicadores, com vistas à qualidade e aos melhores resultados em saúde.

Participar de processos de qualificação e de avaliação de prestadores de serviço, de fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde.

Buscar os recursos necessários para a execução das atividades do farmacêutico.

Colaborar com os demais membros da equipe multiprofissional de saúde e com a gestão administrativa.

Atendimento à solicitação

Informação ativa

Farmacovigilância

Informação proativa

Informação reativa