A Lei n° 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos. O produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou
elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou
para fins de diagnóstico é denominado
Com base na Resolução n° 577/2013, que dispõe acerca da
direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou
estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e
distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos
para a saúde, assinale a alternativa correta.