Questões de Concurso sobre Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil em Administração Pública

Q2555484

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2555484 Administração Pública

Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.

A Reforma do Aparelho do Estado visou permitir que a administração pública se tornasse mais eficiente mediante a centralização dos serviços, aproximando-os da sociedade e do cidadão, atribuindo ao Estado atividades que possam ser melhor executadas pela administração pública, com ênfase no controle de processos.

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Q2542740

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Administrador Público | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Engenheiro Civil | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auditor de Controle Interno | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Farmacêutico | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fisioterapeuta | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Médico Veterinário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Nutricionista - Educação | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Produtor Cultural | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Terapeuta Ocupacional | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Turismólogo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Odontólogo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente Social - Educação | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Médico Plantonista - Hospital |

Q2542740 Administração Pública

Dentro do contexto de política pública, é possível encontrar diferentes tipos de ações e cada uma delas apresenta características específicas, assim como uma nomenclatura própria. No Brasil, existem quatro tipos de políticas públicas, dentre elas, as constitutivas, que

A

são voltadas para um grupo específico, mas com o objetivo de redistribuir bens, recursos e serviços.

B

trazem as normas e requisitos para regulamentarem a criação de políticas públicas, determinando quem, como e quando as ações destinadas ao interesse público podem acontecer.

C

têm a função de regular o Estado, estabelecendo regras de comportamento e contribuindo para a organização de processos burocráticos.

D

possuem a política de cotas como exemplo.

E

são aquelas destinadas a uma parcela específica da população. Elas são definidas para atenderem a necessidades de um determinado grupo social ou de uma situação em particular.

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Q2538109

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538109 Administração Pública

Considerando os conceitos de governança, governabilidade e accountability dentro do contexto da Administração Pública, avalie as seguintes sentenças como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1. (__) Governança relaciona-se estritamente com a capacidade de uma organização em aderir a regulamentos internos, sem levar em conta a transparência ou a responsabilidade perante o público.
2. (__) Governabilidade é a capacidade de um governo de implementar políticas e decisões de forma eficaz, mesmo que isso comprometa temporariamente a transparência com os stakeholders.
3. (__) Accountability envolve não apenas a prestação de contas, mas também a obrigação de responder por ações e resultados, sendo essencial para a confiança pública.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.V, 3.F.

B

1.F, 2.F, 3.V.

C

1.V, 2.V, 3.V.

D

1.V, 2.F, 3.V.

E

1.V, 2.F, 3.F.

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Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

A Administração Pública no Brasil compreende a organização, o funcionamento e a evolução dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do Estado ao longo do tempo. Esse tema é fundamental para concursos públicos, pois revela como o Estado brasileiro se organizou para atender às demandas sociais e administrativas, passando por várias fases e reformas.

Q2538106

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538106 Administração Pública

No âmbito da Administração Pública, convênios, consórcios administrativos e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para a implementação de políticas públicas. Sobre esse assunto, avalie as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

A

Convênios são ajustes realizados exclusivamente entre entidades públicas para a realização de objetivos comuns, sem necessidade de contrapartida financeira das partes.

B

Consórcios administrativos permitem que entidades públicas e privadas compartilhem recursos para a execução de serviços públicos sem formar uma nova pessoa jurídica.

C

As PPPs são contratos de curto prazo entre o setor público e o privado, onde o privado assume parte substancial do risco e da gestão associada ao projeto.

D

Na PPP de concessão patrocinada, o setor privado é responsável pela construção e operação de uma infraestrutura pública, sendo remunerado pelo governo exclusivamente pelos serviços prestados, sem receitas adicionais.

E

Em um consórcio administrativo, a criação de uma nova entidade jurídica é obrigatória, possibilitando a gestão associada de serviços públicos de forma mais eficaz.

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Q2538105

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538105 Administração Pública

Na gestão organizacional, o alinhamento entre negócio, missão, visão e valores é crucial. Simultaneamente, na Administração Pública, os princípios básicos também devem orientar as ações dos gestores. Avalie as seguintes proposições relacionando estes conceitos e assinale a alternativa CORRETA.

A

A missão de uma organização pública deve refletir tanto seus valores fundamentais quanto os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a Administração Pública.

B

Enquanto a visão de uma organização está orientada para o futuro, delineando o estado desejado para a entidade, os princípios da Administração Pública estão focados exclusivamente em processos operacionais do presente.

C

Valores organizacionais na Administração Pública podem entrar em conflito com os princípios administrativos básicos, se forem bem integrados e comunicados internamente.

D

A missão de uma organização pública não necessita alinhar-se com os princípios da Administração Pública, pois são guiadas por objetivos estratégicos distintos.

E

Os princípios básicos da Administração Pública são flexíveis e podem ser adaptados conforme a visão e missão de cada organização pública.

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Q2537045

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Arquivista | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Historiador | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Estatístico |

Q2537045 Administração Pública

Texto associado

Texto I

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele (servidor) dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.

(Ética e Serviço Público. Módulo 3 - A Conduta no Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Adaptado.)

Texto II

A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais. Cada uma das unidades da Federação tem a atribuição de organizar a sua justiça. Do ponto de vista administrativo, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição: Primeiro grau: composto pelos juízes de Direito estaduais. Segundo grau: representado pelos Tribunais de Justiça. Nestes, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no primeiro grau.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: maio de 2024. Adaptado.)

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

A instituição do Governo Geral para todo o Brasil, em meados dos anos de 1500, teve como resultado a efetiva presença do Governador Geral e de seus auxiliares imediatos em todos os lugares do território brasileiro que exigissem a tomada de decisões importantes.

B

A grande extensão do território nacional e as dificuldades de comunicações não impediram a efetiva implantação de um Governo Geral no Brasil, o que resultou no estabelecimento de duas sedes administrativas, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro por volta 1820.

C

Dentre as inúmeras tentativas de se unificar a administração brasileira, uma importante modificação foi introduzida em 1621, quando se estabeleceu um Governo Geral para todo o Brasil, exceto para o estado do Maranhão, que manteve relativa autonomia até a instituição do vice-reinado no Brasil.

D

A rigor, desde o descobrimento, em 1500, Portugal já conhecia a possibilidade de extrair riquezas do solo e do subsolo brasileiros. Por isso, até meados do século XVII, a estrutura jurídico-administrativa do Brasil não sofreu modificações, o que revela a ausência de dificuldades encontradas por Portugal para tratar o Brasil como uma unidade.

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Q2534291

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Agente Administrativo |

Q2534291 Administração Pública

Julgue o item a seguir.

Sobre a aplicação de metodologias de análise de dados e feedback dos usuários em um sistema de gerenciamento de qualidade de um serviço público prestado continuamente, é possível proporcionar aos gestores e operadores insights valiosos para identificar gargalos operacionais, otimizar processos internos e aprimorar a experiência do cidadão, contribuindo para a construção de uma gestão pública mais eficiente e orientada para resultados.

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Q2524679

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q2524679 Administração Pública

A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta

A

Procura otimizar a eficiência.

B

Pretende gerar valor público.

C

Busca uma maior integração com o mercado.

D

Visa maior capacidade de idealizar políticas públicas.

E

Promove uma abordagem participativa em rede.

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Q2522632

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522632 Administração Pública

[Questão Inédita] Na história evolutiva da administração pública brasileira está correto afirmar que:

A

O Ministério Administrativo da Reforma do Aparelho do Estado – MARE, foi fundamental para preparar o cenário jurídico e organizacional da Administração Brasileira, dando maior foco na racionalidade e controle de processos e procedimentos na administração pública.

B

A maior flexibilização da Administração Pública Brasileira foi conquistada graças à atuação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público.

C

O período de gestão inicial do Primeiro Governo Getúlio Vargas, iniciado em 1930, é conhecido como fase da desconcentração Administrativa.

D

O programa GESPÙBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é o programa de Gestão mais longevo do Brasil, e possui um amplo sistema de autoavaliação da administração em busca de melhoria contínua e para eliminar o déficit institucional.

E

A edição do Decreto-Lei 200 de 1967 marca o início da fase Burocrática efetivamente implementada na Administração Brasileira.

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Q2522454

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522454 Administração Pública

A transparência da gestão pública tem relação direta ao respeito pelos cidadãos. Dentre as diversas formas de se promover tal transparência, pode-se considerar

A

os espaços para a participação popular; os órgãos coletivos que participem das políticas públicas; a modernização dos processos administrativos.

B

os canais de comunicação entre a sociedade jurídica e os gestores; os colegiados consultivos; a autenticidade de registro da informação produzida ou recebida.

C

a disponibilização, em tempo real, de informações genéricas sobre a execução orçamentária; os conselhos de ética; os sistemas para regular o fluxo de informações.

D

a simplificação da estrutura de apresentação do orçamento público; a divulgação de informações sigilosas; os dados específicos sobre programas sociais.

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Q2517249

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Legislativo |

Q2517249 Administração Pública

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

A Reforma Administrativa de 1967 constitui o marco temporal da instituição da justiça do trabalho no Brasil.

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Q2516465

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Administrativo |

Q2516465 Administração Pública

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

A padronização salarial dos servidores públicos já era tradicional no Brasil desde antes da reforma de 1930, tendo sido implementada ainda no Brasil Imperial.

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Q2516464

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Administrativo |

Q2516464 Administração Pública

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Impessoalidade e combate a privilégios foram princípios norteadores da reforma da administração de pessoal empreendida pelo Estado brasileiro na década de 1930.

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Q2492993

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador |

Q2492993 Administração Pública

Em relação à reforma gerencial, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização e a accountability social são partes da reforma gerencial, mas devem ser distintas dela. A reforma gerencial, ou a reforma da gestão pública, envolve mais do que a descentralização política: envolve também a descentralização dentro de cada esfera de governo. II. O controle social é apenas uma das três novas formas de fazer servidores accountable (os outros dois são o controle por contratos de gestão e resultados e a competição controlada). III. Enquanto a reforma do serviço público está concentrada no controle processual e na revisão parlamentar, a reforma da gestão pública enfatiza essas três ferramentas adicionais de accountability.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas

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Q2492992

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador |

Q2492992 Administração Pública

Em relação à segunda Reforma Administrativa (1946-1964), analise as afirmativas a seguir:
I. Há uma preocupação dos governantes com o desenvolvimento nacional. II. Foi uma fase de grande crescimento econômico, com a instalação de multinacionais. III. Há um aumento da intervenção do Estado e uma centralização administrativa.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2489525

Q2489525 Administração Pública

A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles entende a administração pública como: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. “ (Direito Administrativo Brasileiro)

Sobre a formação contemporânea do Estado brasileiro, NÃO é correto afirmar que:

A

a Constituição da República Federal de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como princípios fundamentais do processo de democratização da gestão pública brasileira.

B

a reestruturação administrativa pretendida pelo governo Collor se inseria no contexto da modernização do Estado, tratando de privilegiar o ajuste econômico, a desregulamentação, a desestatização e a abertura da economia.

C

a Reforma Trabalhista, Lei no 13.467/2017, criou uma nova forma de contrato de trabalho, a figura do trabalho intermitente (Artigo 443), no âmbito do RJU (Regime Jurídico Único).

D

conforme a Emenda Constitucional 103 de 2019, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

E

para a concretização das mudanças propostas na EC 132/2023, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as alterações trazidas pela emenda e para instituir a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

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Q2489524

Q2489524 Administração Pública

Do final da década de 1980 até o começo dos anos 2000 o Brasil viveu importantes ciclos de reformas que alteraram significativamente as dinâmicas anteriores da gestão pública. As reformas do Estado mais recentes no Brasil incluem a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.
Observe as afirmativas a seguir sobre essas três reformas:

I - A Reforma Trabalhista, Lei no 13.467/2017, alterou profundamente o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil (CLT, 1943). Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata justamente de que acordos coletivos têm prevalência sobre a lei.
II - A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem exclusivamente para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
III - Os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão aposentados, voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
IV - Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I e II estão corretas.

B

apenas II e IV estão corretas.

C

apenas II e III estão corretas.

D

apenas I, III e IV estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q2482478

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |

Q2482478 Administração Pública

No âmbito do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, há a diferenciação de quatro setores do Estado, dentre os quais aquele que corresponde ao governo, em sentido lato, indicado como o setor que define as leis e políticas públicas e cobra o seu cumprimento.

Nesse contexto, é correto afirmar que tal setor é designado de

A

núcleo estratégico.

B

atividades exclusivas.

C

serviços não exclusivos.

D

produção de bens e serviços para o mercado.

E

terceiro setor.

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Q2482441

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |

Q2482441 Administração Pública

Desde a década de 1980, as autoridades governamentais em todo o mundo têm implementado mudanças significativas nos modelos de Administração Pública.

Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.

A

Crise fiscal das empresas.

B

Competição territorial pelos investimentos públicos.

C

Ascensão de valores pluralistas e neoliberais.

D

Revolução industrial.

E

Reformas administrativas do serviço público.

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Q2471436

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471436 Administração Pública

[Questão inédita] O Decreto-lei nº 200/67 foi editado para dispor sobre a organização da Administração Federal. Em termos de conceitos estruturais, é correto o que se afirma em:

A

Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

B

Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

D

Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

E

A Administração Indireta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

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