Questões de Concurso sobre Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil em Administração Pública

Q95234

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |

Q95234 Administração Pública

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços.

B

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.

C

O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos.

D

O Governo JK avançou na tentativa de reformas administrativas, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.

E

No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

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Q94529

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: IPHAN Provas: FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Analista - Contabilidade | FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Analista - Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Técnico - Arquitetura e Urbanismo | FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Técnico - Engenharia Civil |

Q94529 Administração Pública

Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente

A

os programas de demissão voluntária.

B

as organizações sociais.

C

as agências executivas.

D

os programas de qualidade total.

E

as agências reguladoras.

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Q94385

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2009 - FHEMIG - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Fisioterapia |

Q94385 Administração Pública

A proposta de reforma do aparelho do Estado, conforme o Plano Diretor da Reforma do Estado, aprovado em 1995, parte da existência de quatro setores dentro do Estado.

Em relação a esses setores, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada definição ao setor correspondente.

Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A

(1) (3) (2) (4)

B

(2) (4) (1) (3)

C

(2) (3) (1) (4)

D

(1) (4) (2) (3)

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Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

A Administração Pública no Brasil compreende a organização, o funcionamento e a evolução dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do Estado ao longo do tempo. Esse tema é fundamental para concursos públicos, pois revela como o Estado brasileiro se organizou para atender às demandas sociais e administrativas, passando por várias fases e reformas.

Q94384

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2009 - FHEMIG - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Fisioterapia |

Q94384 Administração Pública

O novo modelo de administração proposto a partir de 1995 apoia-se na criação de novas instituições descentralizadas para a reforma do Estado.

Em relação a esses novos modelos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à saúde, à cultura, atendidos os requisitos da lei.

B

As organizações sociais são organizações públicas não estatais que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, para a realização de atividades de interesse coletivo.

C

A constituição de parcerias entre a Administração Pública, a iniciativa privada e a sociedade civil na busca da realização das finalidades estatais delineia o denominado modelo gerencial da Administração Pública.

D

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é um tipo específico de organização do Terceiro Setor, e o seu vínculo com a Administração Pública se realiza por meio de contrato de resultados.

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Q46156

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |

Q46156 Administração Pública

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Admi- nistração Pública Federal. São eles:

A

as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.

B

os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.

C

as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.

D

as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.

E

as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.

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Q45486

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45486 Administração Pública

A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

A

priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.

B

cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.

C

retomou o processo de centralização da atuação administrativa.

D

introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.

E

desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q45485

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45485 Administração Pública

NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a

A

a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

B

crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.

C

intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.

D

necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.

E

a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.

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Q45483

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45483 Administração Pública

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

A

a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

B

a estatização de atividades estratégicas.

C

a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

D

a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

E

o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

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Q16007

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo |

Q16007 Administração Pública

Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:

A

com a expansão da administração indireta, o momento iniciado pela Constituição de 1988 indica um processo de descentralização administrativa.

B

ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o "poder de Estado", ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.

C

a forma de administração burocrática é completamente indesejada, sendo sua aplicação proibida, qualquer que seja a circunstância

D

por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui em um primeiro momento da administração pública gerencial em nosso país.

E

os conceitos de publicização e privatização se equivalem, podendo ser adotados de maneira indistinta.

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Q15808

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15808 Administração Pública

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

A

ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.

B

a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

C

a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

D

a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.

E

com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.

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Q15805

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15805 Administração Pública

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

A

a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.

B

a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido.

C

a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno.

D

a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.

E

a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana.

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Q2911993

Ano: 2008 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2008 - UFMG - Assistente Administrativo |

Q2911993 Administração Pública

Os dois principais objetivos da proposta de reforma do aparelho do Estado no Governo FHC, segundo Bresser Pereira (2005), foram

A

aumentar o número de estatais na área econômica e desestimular a atuação da sociedade civil nas áreas da Saúde e Assistência Social.

B

centralizar a Administração Pública Federal, para garantir eficiência e aumentar a presença do Estado na área econômica, através das estatais.

C

aumentar o tamanho da máquina pública, buscando mais eficiência e diminuir o envolvimento da sociedade para garantir mais eficácia.

D

facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o cidadão.

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Q403425

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q403425 Administração Pública

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins).
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

IV e V.

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Q164328

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2 |

Q164328 Administração Pública

Texto associado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.

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Q164320

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2 |

Q164320 Administração Pública

Texto associado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.

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Q164319

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2 |

Q164319 Administração Pública

Texto associado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento.

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Q152826

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152826 Administração Pública

Texto associado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais
especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens
de 73 a 77.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

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Q152819

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152819 Administração Pública

Texto associado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.

Certo

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Q152818

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152818 Administração Pública

Texto associado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

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Q152816

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152816 Administração Pública

Texto associado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.

Certo

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