O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

A proposta de reforma do aparelho do Estado teve como objetivos principais

Relativamente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta uma característica de sua estrutura.

A intenção das reformas administrativas é a construção de um Estado novo, que surgirá como resultado de reformas profundas que o habilitarão a desempenhar as funções que o mercado não é capaz de executar.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O objetivo é construir um Estado que responda às necessidades de seus cidadãos.

II. O objetivo é construir um Estado democrático, no qual seja possível aos políticos fiscalizar o desempenho dos burocratas e estes sejam obrigados, por lei a lhes prestar contas.

III. O objetivo é construir um Estado no qual os eleitores possam fiscalizar o desempenho dos políticos e estes também sejam obrigados por lei a lhes prestar contas.

Assinale:

Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).

Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Assinale:

Assinale a opção correta a respeito das reformas para a modernização da administração pública brasileira.

A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de 1967 ao

No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.

Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) teve como um dos objetivos específicos para o setor de Serviços Não-exclusivos