Questões de Concurso
Sobre modelos teóricos de administração pública em administração pública
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Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
O Estado patrimonialista tinha como função gerar empregos
para a classe média ligada aos proprietários rurais.
A Nova Gestão Pública (NGP) representou uma corrente de ideias que teve origem na crise do estado de bem-estar social ocorrida em diversos países no século passado.
Essa corrente foi desenvolvida por uma série de fases, que abordavam os problemas de diferentes formas, tendo como exemplo o gerencialismo puro, que visava
No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização.
I Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), considerado o primeiro momento da administração gerencial no Brasil. II No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930 e surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. III Por meio do Decreto-Lei n.º 200, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de se obter maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
A administração pública gerencial era o modelo de
administração próprio das monarquias absolutistas, em
que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio
público.
Enquanto as organizações sociais devem firmar sua parceria com o poder público mediante termo de parceria, as organizações da sociedade civil de interesse público devem fazê-lo por meio de contrato de gestão.
O modelo gerencial contemporâneo caracteriza-se pela ideologia do formalismo e pelo rigor técnico da burocracia tradicional.
I. Tem como um de seus pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado.
II. A impessoalidade das normas cria, em geral, um padrão estabelecido, sem espaços para a informalidade e para o desenvolvimento de noções mais flexíveis de administração.
III. Enfatiza a qualidade e eficiência do serviço público, com autonomia quanto à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
Estão corretas as afirmativas
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A Administração Pública gerencial diferencia-se da
burocrática em sua forma de controle, que deixa de
basear-se nos processos para concentrar-se nos
resultados, o que faz com que a rigorosa
profissionalização da Administração Pública deixe de ser
um princípio fundamental.
“Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior.”
A afirmação acima, refere-se a forma de administração pública:
I. A Administração Pública Gerencial surgiu com a Revolução Francesa, inspirada no ideal de promover uma coletividade justa e eficiente.
II. Como busca a reforma do Estado, a Administração Pública Gerencial tem foco nas ações de curto prazo do Governo, desprezando a importância dos cidadãos e das empresas.
III. A Administração Pública Gerencial é autorreferente, concentrando-se no processo de promover o bem comum independentemente dos resultados.
É correto o que se afirma
Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estes setores.
Quanto a esses modelos, analise as afirmativas abaixo:
I. O modelo do impulso para a eficiência pressupõe uma aproximação entre serviços públicos e serviços privados, preconizando a transformação do setor público por meio da introdução de padrões de eficiência desenvolvidos pelo setor privado.
II. O modelo do maior controle financeiro pressupõe a introdução de sistemas de custos e auditoria quanto aos aspectos financeiros e profissionais, poder outorgado à administração superior, com estabelecimento de objetivos claros, com o monitoramento do desempenho e desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O modelo downsizing e descentralizado pressupõe a separação entre o financiamento público e a dotação do setor autônomo, mudança da gestão hierárquica para a gestão por contrato, surgimento de organizações separadas para compra e para prestação de serviços e redução drástica da folha de pagamento das organizações públicas.
IV. O modelo weberiano pressupõe uma hierarquia formal de autoridade, na qual existem regras definidas para a classificação e solução de problemas, que devem ser estendidas às comissões e aos organismos coletivos de decisão e formas escritas de comunicação.
São modelos da Nova Administração Pública apenas:
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
Com o modelo do PSO (Public Service Orientation), o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como um cliente-consumidor foi fortalecido, em relação ao Consumerism.
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