Questões de Concurso
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Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo, foi adotada a Medida Provisória no 1.046/2021, que autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a determinado período. Conforme o modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence às politicas públicas
Assinale a alternativa que identifica um princípio norteador fundamental para a fase de formulação de uma política pública.
A implementação de políticas públicas pode ser operacionalizada por meio de diferentes instrumentos. Um instrumento que compromete a legitimidade de uma política pública quando utilizado, são as (os)
Leia o texto a seguir.
Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilização do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 49- 95, 1998.
As características mencionadas referem-se ao conceito de
A capacidade legítima do Estado de implementar suas políticas por meio de seu governo é chamada de