Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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I. capacidade de formular e implementar políticas públicas de forma eficiente, eficaz e efetiva, com transparência e participação social.
II. conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.
III. forma como os recursos públicos são gerenciados, desde a sua arrecadação até a sua aplicação em programas e projetos de interesse da sociedade.
IV. processo pelo qual as decisões são tomadas e implementadas, levando em conta os interesses e as demandas dos diferentes atores envolvidos.
V. resultado da interação entre os poderes públicos e os cidadãos, que visa garantir a qualidade dos serviços públicos e a responsabilização dos gestores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar: