Questões de Concurso Comentadas sobre plano diretor de reforma do aparelho do estado – pdrae em administração pública
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Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12).
O trecho acima remete a uma noção de Estado
Com relação ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), julgue o item.
As agências autônomas são o resultado da transformação de autarquias e fundações que exercem atividades exclusivas do Estado, com foco na modernização da gestão.
Com relação ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), julgue o item.
As organizações sociais são entidades encarregadas da execução das atividades do setor público não estatal, por meio da publicização.
Quanto ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
A publicização trata da descentralização, para o setor
público não estatal, da execução de serviços que não
envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem
ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços
de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Entre os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho
do Estado, incluíam-se o desenho de políticas compatíveis
com o contexto democrático, a eficiência na gestão pública
com a garantia dos direitos fundamentais, civis e sociais,
com vistas à correção do desequilíbrio de renda entre as
camadas sociais, e à busca da estabilidade do ambiente
social.