Questões de Concurso

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que criou o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, entre outras determinações, teve cuidado especial com o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, impondo inclusive um mínimo de informações que deverão ser inseridas nesse portal para consulta pública. Sobre esse Portal da Transparência do Poder Executivo Federal é correto afirmar que sua manutenção é responsabilidade do(a):

A noção de Accountability bidimensional abrange

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relação ao governo para verificar a correta aplicação do dinheiro público, dar transparência aos atos de gestão e ainda empoderar a sociedade civil, uma vez que podem agir por provocação do cidadão, potencializando o controle democrático da administração pública.
Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.
II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.
III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em 

Nos últimos anos, a abordagem da gestão por resultados tem sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Isso inclui países como os Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia, que se destacam como casos exemplares dessa prática.
Com relação à gestão por resultados, analise os itens a seguir.

I. No seu modelo inicial, a gestão por resultados procurava, basicamente, adaptar técnicas da administração privada para a administração pública
II. A implementação de ferramentas apropriadas de gestão por resultados pode resultar na redução do controle social.
III. No Brasil, a partir dos anos 1990, houve uma intensificação na adoção de instrumentos de gestão por resultados na administração pública, acompanhados da implementação de mecanismos de incentivo, recompensa e punição, em consonância com a prática internacional.

Está correto o que se afirma em

Leia o excerto a seguir:

A administração visa o alcance de objetivos organizacionais de maneira eficiente e eficaz. Assim, o desempenho da administração deve atender simultaneamente a dois critérios fundamentais: eficiência e eficácia.

CHIAVENATO, Idalberto. Fundamentos de Administração. 2021.


Os critérios fundamentais citados pelo autor relacionam-se, respectivamente, ao(à)