A consagração do retorno à democracia, assegurando direitos sociais importantes, mas dissociados da capacidade que o Estado tinha de
provê-los; a constitucionalização de uma série de
medidas que beneficiavam grupos específicos de
funcionários públicos e o enrijecimento de regras
relativas a pessoal, compras e contratações públicas trouxeram graves dificuldades ao enfrentamento de uma crise econômica em curso, foram
algumas características assumidas pela Administração Pública brasileira ocorreram durante a(o):
Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder
Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma
delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que
se estabelece quando todas as partes envolvidas
combinam coordenar esforços e recursos para
atingir objetivos comuns, tais como o combate à
exploração sexual de crianças. Estas formas de
ajuste são denominadas, respectivamente:
No bojo das transformações propostas para a
Administração Pública contidas no Plano Diretor
da Reforma do Estado, em 1995, havia uma referência a setores que deveriam integrar o aparelho
de Estado, com reflexos na organização da administração. O setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não
estatais está associado à ideia de:
Com relação à Administração Pública, o ente
destituído de personalidade jurídica própria, que
possui vários centros de competência, cujas decisões se manifestam por meio de um único agente, representam com relação à sua estrutura e
atuação funcional, um (a):
A administração pública brasileira pode ser
compreendida como o somatório de todo o aparelho de Estado, que se estrutura para a realização
dos serviços públicos, visando ao bem comum
(MATIAS PEREIRA, 2009). É composta por administração direta e administração indireta. A este
respeito, é correto afirmar que: