O conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações
técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal,
estabelecendo as condições de interação com os demais
Poderes e esferas de governo e com a sociedade em
geral, é definido no
A Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, que dispõe sobre
o processo de contratação de Soluções de Tecnologia
da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
─ SISP do Poder Executivo Federal, prevê que as
contratações de Soluções de Tecnologia da Informação
deverão seguir três fases. Essas fases são:
No estudo do histórico do planejamento governamental
no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas
de desenvolvimento de um sistema mediante o
estabelecimento dos seguintes planos, exceto: