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Segundo essa Resolução, é correto afirmar:
I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.
II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.
IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que
I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.
IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.
É correto o que consta em
Da análise dos resultados, é correto inferir que:
I. há contribuição permanente de dois córregos poluídos por esgotos domésticos e de chorume proveniente de antigo “lixão” situado em suas margens;
II. há estratificação térmica na coluna d’água;
III. as concentrações de OD variam entre 4 e 7 mg/L nas camadas superficiais e existe anoxia a partir de profundidades entre 4 e 5 m;
IV. há grande concentração de nutrientes e clorofila-a;
V. a profundidade média é 10 m.
A partir dessas informações, é INCORRETO afirmar: