Questões da Prova CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente

A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem é o(a)

A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).

Relacione os componentes do SNGRH com suas respectivas competências, apresentadas a seguir.

I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

II - Comitês de Bacia Hidrográfica

III - Agências de Água

P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.

Q - Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários.

R - Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

S - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

As associações corretas são:

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, propor ao Conama normas e padrões para licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é uma competência do(a)

O Decreto n° 4.703:2003 dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO - e sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade.

No Brasil, segundo esse instrumento legal, o PRONABIO deverá ser implementado por meio de ações de âmbito nacional direcionadas a conjuntos de biomas, dentre os quais a(s)