Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental
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Diversos modelos de concessão florestal permitem a omissão da variável ambiental, o que favorece a exploração de forma irracional das florestas e, consequentemente, o esgotamento de seus recursos.
As modalidades de gestão de florestas no Brasil são três: gestão direta governamental, destinação de florestas a comunidades locais e concessão florestal, sendo esta última caracterizada pelo uso da floresta pelo setor privado.
A recuperação de áreas com vegetação no entorno dos rios, denominadas matas ripárias, auxilia na proteção dos recursos hídricos e na manutenção da integridade ecológica das áreas de várzea, além de propiciar um corredor ecológico para a fauna e a flora, não contribuindo, contudo, para a manutenção da bacia hidrográfica dessas áreas.
Os valores de largura de área de preservação permanente (APP) não foram alterados pelo Novo Código Florestal Brasileiro: a largura do curso d’água permaneceu como medida preponderante para se definir a largura de APP. Essa lei alterou apenas o ponto a partir do qual se devem delimitar essas áreas, que passou a ser a partir do nível mais alto do leito do curso d’água.
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou acarretamento de baixo impacto ambiental.