Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental

As glebas inicialmente federalizadas na década de 70 do século passado foram destinadas a ações discriminatórias ou mesmo à arrecadação sumária no final da década seguinte. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.

As glebas inicialmente federalizadas na década de 70 do século passado foram destinadas a ações discriminatórias ou mesmo à arrecadação sumária no final da década seguinte. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardando matrícula, em nome da União.

Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue os itens seguintes.

A política nacional de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, promove o reconhecimento dos direitos específicos para os povos indígenas e quilombolas, não compreendendo, contudo, os agroextrativistas, os seringueiros, as quebradeiras de coco-babaçu, os pescadores artesanais e as caiçaras.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.