Questões da Prova CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental

O risco ambiental deve ser considerado como um processo que se estrutura ao longo do tempo, não estando restrito aos eventos naturais ou tecnológicos catastróficos episódicos.

Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

Devem ser declarados pelo município como desastres de nível II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais.

Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ? coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.

Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.

Com relação ao planejamento territorial urbano, julgue o item abaixo.

As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.